Em 29 de abril do ano passado, foi assinada a Lei Federal 11.664/2008, de autoria do deputado federal Enio Bacci – em vigor desde 29 de abril de 2009 – que trata de questões relativas a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama. A partir de então, o SUS, por meio de serviços próprios, conveniados ou contratados, deve assegurar a assistência integral à saúde da mulher, incluindo um amplo trabalho informativo e educativo sobre a prevenção, a detecção, o tratamento e o controle, ou seguimento pós-tratamento, das doenças citadas. Uma das novidades da lei é a realização de exame mamográfico pelo SUS em todas as mulheres a partir de 40 e não mais de 50 anos de idade.
Mas qual a importância dessa mudança na faixa etária? Total! Como se sabe, só a mamografia é capaz de detectar tumores ainda em fase inicial, possibilitando a cura em 95% dos casos. “Adotar um rastreamento populacional a partir dos 40 anos vai permitir que se tenha um diagnóstico mais precoce nessa faixa etária, que apresenta alta incidência da doença”, explica Ricardo César Pinto Antunes, cirurgião cancerologista, diretor do Instituto Paulista de Cancerologia (IPC) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia. Para o médico, a mamografia é o padrão ouro de detecção do câncer de mama. “Quanto mais cedo ela for realizada, mais cedo a doença poderá ser diagnosticada”, ressalta.
DETECÇÃO PRECOCE
Vários estudos realizados mostram que o número de mulheres jovens que apresentam câncer de mama é cada vez maior. Até então, com a mamografia disponível apenas a partir de 50 anos, grande parcela da população deixava de ter a possibilidade do diagnóstico precoce. Nos locais em que foram feitos esses estudos, como nos Estados Unidos e na Europa, essa medida relativa à faixa etária foi adotada e trouxe grande redução de mortalidade pela doença. “Hoje, os exames não são preventivos, como deveriam ser. O encaminhamento ocorre somente quando há problema detectado”, ressalta o deputado Enio Bacci sobre a realidade brasileira.
Para Ricardo César Pinto Antunes, há cerca de uma década de 70% a 80% dos casos de câncer de mama eram diagnosticados em um estágio mais avançado. “Os dados epidemiológicos atuais mostram que o câncer de mama no Brasil já tem sido diagnosticado de uma forma mais precoce, e iniciativas como esta ajudam a melhorar o panorama da doença no País”, explica o médico, referindo-se à efetivação da Lei Federal no 11.664/2008.
QUALIDADE NECESSÁRIA
Mas, se agora a mamografia a partir dos 40 é lei, um outro problema pode nos afligir. Primeiro, o Brasil é o único país do mundo em que uma lei pode “pegar” ou não. A Lei Federal no 11.664/2008 foi votada e aprovada. Resta nos mobilizarmos para cobrar sua efetivação. Em 29 de abril de 2009, ela deve entrar em vigor, e cabe à sociedade exigir que ela seja cumprida. Para Maria de Fátima Canuto, presidente da Rede Feminina Nacional de Combate ao Câncer, a lei em si é uma maravilha. “Precisamos saber se ela de fato vai ser posta em prática. Nós sabemos que os serviços públicos ainda não estão preparados para essa nova realidade, e a demanda reprimida é grande”, alerta.
Outro fator imprescindível é a qualidade dos mamógrafos. “É importantíssimo que toda mulher, a partir dos 40 anos, faça a mamografia, mas procure saber se o equipamento dispõe de selo de qualificação”, orienta Maria de Fátima. “Não basta apenas fazer o exame. É necessário que ele tenha qualidade.”
MOBILIZAÇÃO JÁ
É essencial que nesse momento todos estejam unidos: sociedade civil, classe médica, políticos, ONGs e iniciativa privada, para que a Lei Federal no 11.664/2008 seja cumprida. Para a mastologista Maira Caleffi, presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), a lei veio em boa hora, apesar da preocupação com a sua eficácia. “É preciso uma previsão orçamentária e o aumento de recursos técnicos e de pessoas especializadas para atender o aumento da demanda, sob pena de mais uma vez aumentarmos o número de pessoas insatisfeitas e de processos, por não termos o cumprimento da lei”, alerta. “Somente com a ação conjunta de todos os setores, cada um com seus conhecimentos e representatividade, será possível buscar a implantação de políticas públicas efetivas em benefício da saúde da mama”, conclui Maira Caleffi.
Para acompanhar a efetivação da Lei Federal no 11.664/2008, em 29 de abril, na Esplanada dos Ministérios aconteceu a 1ª. Caminhada de Combate ao Câncer de Mama. Na ocasião, além de chamar atenção para a causa, a Femama vai celebrar o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama. Entre nessa luta por você e por todas as mulheres que são importantes na sua vida!